MINISTÉRIO CIVIL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MCPA BRASILCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988.Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e Preserva- ló para as presentes e...
Diário Notícia
14/09/2024
A equipe do Departamento MCPA Brasil, realizam abordagem educativas sobre os riscos de incêndios florestais, aspecto e impacto ambiental, na Lei Federal 9.605/98 tipifica o incêndio em mata ou floresta, admitindo a modalidade culposo, o crime previsto no Art 54 é formal, o que significa que a potencialidade de dano à saúde humana é suficiente para configurar a conduta delitiva.
ART. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultam ou possam resultar em danos à saúde humana, o que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora: pena - reclusão, de um ano a quatro anos, e multa.
Verificação das condições do Quartel General do MCPA Ambiental Brasil, as atividades irão retornar.
E equipe do Ministério Civil de Proteção Ambiental MCPA Ambiental Brasil foi verificar as condições do Quartel General do MCPA Ambiental Brasil, as atividades irão retornar.
Resgate e apreensão
Animais achados desnutridos são adotados após ação da Polícia Municipal Ambiental em SJB Trabalho em conjunto aconteceu na noite desta quinta-feira na localidade de Água Preta Uma ação do Ministério Civil de Proteção Ambiental com apoio da Polícia Municipal recolheu na noite desta quinta-feira (6), dois animais que estavam sofrendo maus-tratos em...
O MCPA está apurando as denúncias de crimes ambientais no manguezal do Açu no 5° Distrito de São João da Barra - RJ
No dia 14/03/2019 a equipe do MCPA foi até a ilha das pedras em Conceição do Imbé Campos - RJ verificando o local do futuro destacamento da Guarda do MCPA, evitando a presença de caçadores e fazendo a prevenção e combate à incêndios florestais com a futura construção da torre de observação ambiental, Uma torre de observação de...
A Agência Civil de Proteção Ambiental - ACPA Junto ao Grupamento Ambiental Municipal - GAM na Delegacia Legal de Campos dos Goytacazes - RJ, verificando a atuação excelente dos agentes do GAM comandado pelo o CMT Sávio Tatajiba.
No dia 14/12/2018, as 12:15 da tarde o mar expeliu uma baleia jubarte de 12 metros na praia do Açu em São João da Barra - RJ a Agência Civil de Proteção Ambiental o Comandante Evandro Monteiro tentou fazer contato com a prefeitura de São João da Barra sem êxito o mesmo enviou um relatório para o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)....
O torbal está com os dias contados o ACPA vai verificar tecnicamente se o torbal é considerado um crime ambiental
Agentes Socioambientais atuando na região
Lagoa de Cima: MCPA encontra redes de pesca em período de defeso
6° aniversário do PELAG
Foi uma honra representar o meu grupamento junto a AGT Rangel e o Heron chefe do INEA e junto do Oficial Leandro e a Policia Militar Ambiental, e o CMT Evandro Monteiro no 6° aniversário do PELAG.